A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde setembro de 2020. Inspirada na legislação europeia de proteção de dados pessoais, a LGPD trouxe princípios, direitos, estruturas e procedimentos para garantir a proteção dos dados pessoais dos titulares.

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Com essa nova lei, foram criados inúmeros direitos para os titulares de dados pessoais, incluindo o respeito aos princípios de tratamento desses dados e a adoção de medidas por todos os controladores de dados pessoais. A LGPD também estabelece sanções severas em caso de não conformidade, incluindo multas que podem chegar a R$50.000.000,00.

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Uma das inovações trazidas pela LGPD é a figura do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, ou Data Protection Officer (DPO). O DPO é uma pessoa relevante dentro das organizações e aparece pelo menos sete vezes no texto legislativo.

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A Pine Data Officer, fundada em 2020, tem como objetivo prestar serviços de DPO para pessoas físicas e jurídicas, do setor público e privado, independentemente de sua natureza. Oferecemos o serviço de DPO as a Service, que é a prestação de serviço terceirizado de Encarregado, gerando grande eficiência e economia para nossos clientes.

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Nosso objetivo é proporcionar ampla assessoria técnica aos nossos clientes e desempenhar todas as atribuições previstas em lei, de forma independente do organograma da empresa, dando segurança, credibilidade e controle de custos no desempenho dessa função de alta relevância.

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Com a Pine Data Officer, nossos clientes podem ter certeza de que estão cumprindo a LGPD e protegendo os dados pessoais dos titulares, evitando possíveis sanções administrativas. Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudá-lo a se adequar à LGPD.